A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe
sobre as sansões penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
De acordo com essa lei é correto afirmar que:
A a pesquisa, lavra ou extração de recursos
minerais, só poderá ser efetuada, sem a
competente autorização, para empresas já
cadastradas no CONAMA.
B fazer o funcionário público afirmação falsa ou
enganosa, omitir a verdade, sonegar
informações ou dados técnico-científicos em
procedimentos de autorização ou de
licenciamento ambiental está sujeito a uma pena
de reclusão de um a três anos e multa.
C destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer
modo ou meio, plantas frutíferas em passagens
de pedestres ou em propriedade privada está
sujeita a uma detenção de 4 a 8 meses, ou multa
no valor de 101 UFIR'S.
D é permitido construir, reformar, ampliar, instalar
ou fazer funcionar, em qualquer parte do território
nacional, estabelecimentos potencialmente
poluidores, sem licença, desde que em área de
terreno inferior a 1000 (mil) metros quadrados.
E será permitido promover construção em solo não
edificável em razão de seu valor paisagístico,
somente se a construção se destinar à moradia
de interesse social.