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Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposi...
Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.
A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...
Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ...
De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na es...
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização leg...
Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advo...
Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.