A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, d...

No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, d...

Os direitos da personalidade são imprescritíveis.

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue o item que se segue.Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar ter agido de ...

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos e...

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-...

No contexto da responsabilidade civil, o Código Civil em vigor abandonou a técnica da culpa presumida e passou a se valer da teoria do risco, prevendo...

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do p...

No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais relativas a compra e venda, que o vend...