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  4. Questão 457941202057607

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados P...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Segurança e Fiscalização, Tratamento de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CTI📚 Legislação Digital e Cibernética
#Segurança e Fiscalização#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

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457941202057607
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CTIDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir. 



O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública. 
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