Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma sigilosa.

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação, ainda que autorizada, de informações sigilosas ou informações pessoais.

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar agir de forma culposa na análise das solicitações de acesso à informação.

Apenas a pessoa física ou quem detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar o disposto nessa Lei estará sujeita à sanção de advertência.

Aplicam‑se as disposições dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A) O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma sigilosa. | B) Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação, ainda que autorizada, de informações sigilosas ou informações pessoais. | C) Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar agir de forma culposa na análise das solicitações de acesso à informação. | D) Apenas a pessoa física ou quem detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar o disposto nessa Lei estará sujeita à sanção de advertência. | E) Aplicam‑se as disposições dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternati...

Questão 457941200353729Legislação Federal

São vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200597505Legislação Federal

É permitido que a Fundação aplique recursos na formação de patrimônio rentável, visando a garantir sua autossuficiência.

Questão 457941200730053Legislação Federal

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consent...

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Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informa...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201636803Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.Para cada infração, o agente de fiscalização deverá fazer...

#Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECI

Questão 457941201905751Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e...

#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

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Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

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