O instrumento de contrato é obrigatório, mas a legislação prevê situações em que o
termo de contrato poderá ser substituído por carta-contrato, nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Assinale a única alternativa que
o instrumento de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil:
A Celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua
Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada
nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
B Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem
obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
C Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços
prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados
para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
D Contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos
recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por
associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de
equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
E Participação em cursos ou seminários de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.