Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha
dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção
essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens
a seguir.
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras
coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
III. é garantido o direito de herança.
Está correto o que se afirma em