Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058025Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da...1457941202058025Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAssinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo e julgamento no caso de cometimento de crime de responsabilidade. ACâmara dos Deputados e Senado FederalBSupremo Tribunal Federal (STF) e Congresso NacionalCSenado Federal e Congresso NacionalDCâmara dos Deputados e Supremo Tribunal FederalECongresso Nacional e Supremo Tribunal FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074753Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro estabelecida constitucionalmente, assinale a opção correta.Questão 457941200221561Direito ConstitucionalNo tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem.Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-...Questão 457941200298051Direito ConstitucionalConforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.A segurança pública, exercida para preserv...Questão 457941200824045Direito ConstitucionalA União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...Questão 457941200900919Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.U...Questão 457941200930148Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sist...Questão 457941201028557Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Dis...Questão 457941201229044Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotétic...Questão 457941201449455Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva le...Questão 457941202059805Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser r...