Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202058104Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigaçã...1457941202058104Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalConsta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:APelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.BSurge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CTem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. DDecorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.EDecorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201182649Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entend...Questão 457941201525390Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional no seu art. 194, a legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especif...