Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202058128A Resolução CONSEMA nº 181, de 02/08/2021, estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes, no âmbit...1457941202058128Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Resolução CONSEMA nº 181, de 02/08/2021, estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes, no âmbito estadual. Sobre a resolução, é correto afirmar:ANão será permitida a prática de reuso do efluente tratado, dentro ou fora da ETE. BOs responsáveis pela operação da ETE deverão coletar amostras do efluente tratado após a desinfecção, quando houver, para realizar testes de ecotoxicidade.CO lançamento de efluentes em corpo receptor deverá ocorrer após o devido tratamento e desde que obedeça às condições, padrões e exigências dispostas nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.DO órgão ambiental competente não poderá acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.EEsta resolução não se aplica à disposição de efluentes em solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380166Direito AmbientalO órgão central de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado pela Lei como Órgão Gestor da Política Naci...Questão 457941200595825Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:Questão 457941200823494Direito AmbientalDas Resoluções Conama , listadas abaixo, assinale qual delas determina que os projetos agropecuários devem se sujeitar ao prévio licenciamento ambient...Questão 457941200860270Direito AmbientalSão responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941201175087Direito AmbientalSegundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estu...Questão 457941201225787Direito AmbientalSão crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. 1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por ó...Questão 457941201269847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, i...Questão 457941201825291Direito AmbientalA NBR 12209 - Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário - tem como objeto fixar as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráu...Questão 457941201983258Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: 1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão p...Questão 457941202074142Direito AmbientalEstão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos: