A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização
político-administrativa do Estado, da administração pública e das
funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A remoção, por permuta nacional, entre membros do
Ministério Público dos estados e entre esses e membros do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem
amparo no princípio da unidade do parquet.