Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058220A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início1457941202058220Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá inícioAno Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.Bno Senado Federal, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.Cna Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.Dna Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.Ena Câmara dos Deputados, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393832Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabelece que: (I) o poder público poderá valer-se de parcelamento, edificação ou utili...Questão 457941200429233Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratui...Questão 457941200709884Direito ConstitucionalCom vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...Questão 457941200883980Direito ConstitucionalCom relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados par...Questão 457941201011487Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroQuestão 457941201365571Direito ConstitucionalO parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:Questão 457941201464345Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,Questão 457941201805580Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. Aos Ministros de Estado compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, cabendo-l...Questão 457941201911095Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, é vedado ao Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201952419Direito ConstitucionalA Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos ...