Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058444No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.1457941202058444Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.ANão protege direito líquido e certo, pois conforme constituição, nada poderá ser considerado certo.BSerá concedido nos casos de alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.CSerá concedido o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. DSerá concedido o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, apenas quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou privada ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260632Direito ConstitucionalSegundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ...Questão 457941200626997Direito ConstitucionalSão princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal:Questão 457941200720103Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo princ...Questão 457941200725165Direito ConstitucionalAnalise o enunciado a seguir, observando a lacuna nele existente. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sob...Questão 457941200922910Direito ConstitucionalAnalise as assertivas: I- As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II- É direito dos trabalhador...Questão 457941201059518Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, quanto aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201076885Direito ConstitucionalA hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas ou métodos. O método hermenêutico que visa identificar a intencionali...Questão 457941201694770Direito ConstitucionalOs artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Nesse sentido, assinale a alter...Questão 457941201705442Direito ConstitucionalPara moralizar o serviço público, uma das medidas implantadas pela Constituição foi a proibição à acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativ...Questão 457941201903270Direito ConstitucionalSupondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto municipal concernente a Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentan...