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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para Prefeitura de Inhapi - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dadas as afirmativas quanto à classificação da receita e suas características, tendo como embasamento a legislação orçamentária,
I. Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas orçamentárias somente as receitas previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual – LOA.
II. A Antecipação da Receita Orçamentária constitui operação de crédito do tipo orçamentária, ou seja, empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiências momentâneas de caixa, e são, por essa razão, considerados receitas orçamentárias.
III. A receita constituída de venda de livros e periódicos produzidos por editora de uma universidade pública é considerada receita originária.
IV. O contribuinte, ao pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura Municipal, está gerando ao município o reconhecimento de uma receita considerada originária, por ser receita de origem desse ente municipal de governo.
verifica-se que está(ão) correta(s)