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Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
A usucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:
Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
De acordo como Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regi...
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:
A propósito do direito de vizinhança no Código Civil, é INCORRETOafirmar:
No tocante à posse no Código Civil, é correto afirmar:
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de dir...