Considere o seguinte conceito de autoria de Mar...

457941202058687

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Gestão de Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).

A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado

serviço público, sendo correto afirmar que nem toda atividade de interesse público pode ser enquadrada no conceito da autora.

serviço público em sentido amplo, que abrange todas as atividades e atos praticados pela Administração pública no atendimento do interesse público.

serviço público, cujo elemento formal exige a prestação direta da atividade pelo Poder público.

ato administrativo material, que autoriza a delegação de competências a terceiros autorizados pela lei.

ato administrativo dotado do atributo da imperatividade, cuja finalidade é o atendimento das necessidades coletivas.

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A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado

serviço público, sendo correto afirmar que nem toda atividade de interesse público pode ser enquadrada no conceito da autora.

serviço público em sentido amplo, que abrange todas as atividades e atos praticados pela Administração pública no atendimento do interesse público.

serviço público, cujo elemento formal exige a prestação direta da atividade pelo Poder público.

ato administrativo material, que autoriza a delegação de competências a terceiros autorizados pela lei.

ato administrativo dotado do atributo da imperatividade, cuja finalidade é o atendimento das necessidades coletivas.

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