Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058693O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civ...1457941202058693Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoAcerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensseguintes. O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050649Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições d...Questão 457941200060512Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.O presidente da República pode, mediante ...Questão 457941200173789Direito ConstitucionalSe o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Execut...Questão 457941200509614Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito das disposições constitucionais transitórias.Nas normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por ter...Questão 457941200758794Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O decreto de intervenção da União n...Questão 457941200802021Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...Questão 457941201015739Direito ConstitucionalMesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...Questão 457941201519256Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941201932362Direito ConstitucionalCom base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC...Questão 457941202051146Direito ConstitucionalAcerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) ...