Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202058759Sobre a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Na...1457941202058759Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaSobre a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AA Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.BCompete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.CAs atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.DO Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.EFica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, não vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275936Direito SanitárioO secretário de saúde de um determinado município brasileiro, ao assumir o cargo, deverá coordenar uma equipe para, de acordo com as competências esta...Questão 457941200544142Direito SanitárioA respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento pa...Questão 457941200821762Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias cont...Questão 457941200847645Direito SanitárioÀ luz da Lei n.o 6.360/1976, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200877479Direito SanitárioÉ obrigatória a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público como para a rede ...Questão 457941200962365Direito SanitárioAs naturais demandas geradas na intimidade da sociedade moderna incluem o hospital no rol das instituições fundamentais, como são as escolas ou as ins...Questão 457941201002591Direito SanitárioA dispensação de plantas medicinais é privativa de farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.Questão 457941201184172Direito SanitárioQuanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.Medidas preventivas e cor...Questão 457941201442596Direito SanitárioSegundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941201950463Direito SanitárioAcerca de pesquisa e vigilância epidemiológica e sanitária, julgue o item.A notificação de caso de febre amarela em pessoa na zona urbana deve ser con...