Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do
Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de
determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no
território nacional.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Decreto-Lei nº 25/1937, avalie se devem ser excluídas do
patrimônio histórico e artístico nacional as seguintes obras de
origem estrangeira:
I. Obras que sejam importadas por empresas estrangeiras
expressamente para adorno dos respectivos
estabelecimentos.
II. Obras que adornem quaisquer veículos pertencentes a
empresas estrangeiras, que façam carreira no país.
III. Obras que pertençam às representações diplomáticas ou
consulares acreditadas no país.
Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem
estrangeiras elencadas em