Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058897A respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...1457941202058897Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA interceptação telefônica pode ser determinada pelo Ministério Público, sempre que a defesa da probidade administrativa recomende a adoção da medida.BAs associações poderão ter as suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial.CA adoção de ações afirmativas não é incompatível com o princípio da igualdade.DO direito à habitação garante ao indivíduo que ocupe imóvel público e nele exerça atividade econômica produtiva o direito à usucapião.EA autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064169Direito ConstitucionalPor meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...Questão 457941200345525Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941200563649Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941200896431Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941201060038Direito ConstitucionalOcorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quandoQuestão 457941201212300Direito ConstitucionalSobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201247078Direito ConstitucionalA doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala queQuestão 457941201425294Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, éQuestão 457941201557401Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de mor...Questão 457941201706791Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...