Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Fe...

Q: Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:

A) as subvenções econômicas visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. | B) o valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. | C) é vedada, em qualquer hipótese, a subvenção à pessoa jurídica de fins lucrativos. | D) as subvenções sociais se caracterizam como aquelas que visam ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. | E) a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, não exige expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento do ente subvencionador.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:

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