A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.615/1998
(Lei Pelé) estabelecem diretrizes para a organização do
esporte no Brasil. A partir dessas legislações, analise as
afirmativas a seguir:
I.O esporte é reconhecido como direito de cada um,
sendo dever do Estado garantir o acesso à prática
esportiva em todos os níveis de ensino e incentivar o
lazer como forma de promoção social.
II.A Lei Pelé determina que a organização do desporto
no país é de responsabilidade do Estado, com a participação da sociedade, por meio de entidades
públicas e privadas, sendo vedada a interferência de
entidades internacionais.
III.É dever do Estado fomentar práticas esportivas
formais e não formais, como direito de cada um,
observando as peculiaridades regionais e garantindo
autonomia às entidades desportivas.
IV.As entidades desportivas, públicas e privadas,
deverão garantir a igualdade de oportunidades para o
desporto feminino, sendo obrigatória a destinação de
recursos públicos para o desenvolvimento de programas
específicos.
Estão corretas as afirmativas: