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  4. Questão 457941202059303

Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos inc...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Novo Hamburgo - RS📚 Direito Constitucional
#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Novo Hamburgo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202059303
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão”:

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