A Constituição Federal afirma que leis de iniciati...

Q: A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. As emendas ao projeto de lei do orçamento

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder execu...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para CINCATARINA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FEPESE🎯 CINCATARINA📚 Orçamento e Finanças Públicas

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

457941202059348

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

1. A prestação de contas do exercício anterior tenha recebido parecer prévio sem ressalvas do órgão de controle externo.

2. Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre o serviço da dívida.

4. Os recursos recebidos em transferência e, objeto das emendas, sejam aplicados nas áreas de educação, saúde e segurança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder execu...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FEPESE🎯 CINCATARINA📚 Orçamento e Finanças Públicas

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

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A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

1. A prestação de contas do exercício anterior tenha recebido parecer prévio sem ressalvas do órgão de controle externo.

2. Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre o serviço da dívida.

4. Os recursos recebidos em transferência e, objeto das emendas, sejam aplicados nas áreas de educação, saúde e segurança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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