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Acerca do instituto do concurso público, assinale a alternativa correta.
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...
Constitui hipótese de aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:
Instituto conceituado como investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua ca...
Constitui hipótese de extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões...
Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o conceito formal da Administração Pública, é correto afirmar:
Princípios de uma Ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. “Princípios, neste se...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é: