Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202059370Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre di...1457941202059370Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências. Aconcorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias. Bconcorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União. Cprivativa da União e comum entre União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios. Dsuplementar dos Municípios e privativa da União. Eprivativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014131Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação dire...Questão 457941200247113Direito ConstitucionalSuponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, ...Questão 457941200280132Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:Questão 457941200878207Direito ConstitucionalA respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201100026Direito ConstitucionalA Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucion...Questão 457941201112914Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso II, do § 1° , art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União...Questão 457941201605500Direito ConstitucionalEm função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual queQuestão 457941201750462Direito ConstitucionalPaulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...Questão 457941201944615Direito ConstitucionalEm decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação de farmácias e drogarias numa mesma r...Questão 457941201993169Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.