Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202059433Qual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999?1457941202059433Ano: 2020Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosQual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999? AOnerosidade. BSegurança jurídica. CProporcionalidade. DVerdade material. EOficialidade ou impulso oficial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224622Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941200519365Direito AdministrativoO Novo Marco Regulatório estabelece metas para aumentar a eficiência e a cobertura do saneamento básico, promovendo a regionalização e incentivando pa...Questão 457941200651968Direito AdministrativoSegundo o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, “O ato oficial é, pois, um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao ...Questão 457941200814377Direito AdministrativoDos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os princípios que fundamentam a prática do ato delineado. I - O Secretári...Questão 457941200907822Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:Questão 457941201027040Direito AdministrativoA Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos p...Questão 457941201041115Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201862343Direito AdministrativoEm relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941202015114Direito AdministrativoCom relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...Questão 457941202037405Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) apresenta definições acerca de institutos pertinentes para a sua compreensão. Sobre tais definições, as...