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Considere as assertivas abaixo quanto a crimes contra a Administração Pública. I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), d...
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prá...
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem a...
Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, considere as afirmações abaixo. I - Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o res...
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal. I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser conver...
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal. I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é apli...
O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de d...
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.