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Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana ime...
Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indica...
Consoante disposição legal constante da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
Com relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, ente...
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, po...
Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,