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Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o...

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457941202059480
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEEC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,
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