Manoel, servidor público federal, utilizou-se do d...

Q: Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990 e formulou requerimento dirigido à autoridade competente para decidi-lo. em defesa de seu direito. Sen

A) cabe pedido de reconsideração à autoridade Imediatamente superior à prolatora da decisão, não podendo ser renovado. | B) cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a decisão, não podendo ser renovado. | C) não cabe pedido de reconsideração, devendo Manoel ingressar exclusivamente com recurso administrativo. | D) cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a decisão, podendo ser renovado uma única vez. | E) cabe pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à prolatora da decisão, o qual poderá ser renovado uma única vez.

457941202059554

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990 e formulou requerimento dirigido à autoridade competente para decidi-lo. em defesa de seu direito. Sendo proferida a primeira decisão, pelo indeferimento do requerimento,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição...

Questões relacionadas para praticar

Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição...

Questões relacionadas para praticar