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Julgue o item que se segue. A Lei nº 6.938/1981 também institui o princípio do poluidor-pagador e o uso de instrumentos ...

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457941202059580
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Julgue o item que se segue. 

A Lei nº 6.938/1981 também institui o princípio do poluidor-pagador e o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Por exemplo, uma indústria que emite poluentes atmosféricos deve não apenas atender aos padrões de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, mas também pode ser sujeita ao pagamento de taxas ou compensações ambientais, como o pagamento de multas ou a implementação de projetos de recuperação ambiental. 
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