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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONASA ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará ...
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença...
Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativa...
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, b...
A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:
No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo. I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em...
Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de com...
Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.
No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candida...