O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da
admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta,
constatou a ilegalidade de determinado ato.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da
ordem constitucional, que o Tribunal de Contas
A deve examinar qualquer ato de admissão de pessoal, para o
provimento de cargo de provimento efetivo ou em comissão,
e, uma vez constatada a ilegalidade, deve anulá-lo de
imediato.
B deve examinar qualquer ato de admissão de pessoal e, uma
vez constatada a ilegalidade, deve assinar prazo para que o
ente de origem adote as medidas necessárias ao exato
cumprimento da lei.
C somente deve examinar a admissão para o provimento de
cargo de provimento efetivo e, uma vez constatada a
ilegalidade, deve anulá-la de imediato.
D não deve ratificar o ato de admissão de pessoal, que somente
passa a produzir efeitos após a decisão favorável do Tribunal
de Contas.
E somente deve examinar a admissão para o provimento de
cargo de provimento efetivo e, uma vez constatada a
ilegalidade, deve assinar prazo para que o ente de origem
adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.