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A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuai...

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457941202059703
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais
A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos, visando proteger a dignidade humana e assegurar a participação cidadã no Estado democrático de direito. Assim, assinale a alternativa correta:
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