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Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias ...
De acordo com a CF, julgue o próximo item.Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
As infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processad...
Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.Embora leis complementares não sejam consideradas inconstitucion...
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-a...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Uma lei complementar não pode ...
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela...
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.No sistema constitucional brasileiro, há duas...
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.