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Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:
A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, o...
O Direito Penal dispõe o seguinte:
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
A Lei 11.343 / 2006, que trata do crime de posse de drogas para consumo previsto no artigo 28, dispõe que:
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...
O crime de corrupção ativa é caracterizado por:
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de ...