Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORR...

Q: Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

A) nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva. | B) a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica. | C) o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos. | D) tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.

457941202059799

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão