Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202059805No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Medida provisória que perca sua eficácia por decurso...1457941202059805Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160966Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Os direitos fundamentais têm o condão d...Questão 457941200363872Direito ConstitucionalHaja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação ...Questão 457941200496101Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o item subsequente.A contratação...Questão 457941200565382Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Lei aprovada pelo Congresso Nacional para ...Questão 457941200682208Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Uma vez que não há ...Questão 457941200727716Direito ConstitucionalJoão e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava fal...Questão 457941201321695Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Se um decreto do presidente da Repú...Questão 457941201422981Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são bens da UniãoQuestão 457941201873009Direito ConstitucionalO servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Questão 457941202069489Direito ConstitucionalA preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constit...