Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202060140No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. A lei civil tem efeito imedia...1457941202060140Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilNo tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. A lei civil tem efeito imediato e geral e não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093354Direito CivilAcerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em raz...Questão 457941200106160Direito CivilConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Diante de omissão legal, o juiz decidirá de a...Questão 457941200138802Direito CivilA respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem aut...Questão 457941200428123Direito CivilPaula firmou negócio jurídico com Diogo em 20/1/2014. Nessa data, as partes assinaram contrato de compra e venda de um veículo automotor pelo valor de...Questão 457941200833351Direito CivilSe surgir uma nova lei que seja mais favorável ao devedor em determinada relação contratual, impõe-se a sua aplicação.Questão 457941200985876Direito CivilConsiderando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.Questão 457941201109492Direito CivilEm relação ao direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941201469874Direito CivilÉ suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.Questão 457941201629748Direito CivilCom relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941201845783Direito CivilConsiderando a importância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta.