A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em ...

Q: A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, c

A) dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde. | B) da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório. | C) para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores. | D) da educação básica pública, inclusive da educação especial. | E) para pagamento de aposentadorias e pensões.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento

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