Em face da hipótese de prestação de alimentos a título de
responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido,
assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
A É viável a substituição da indenização dos danos materiais,
sob a forma de pensão mensal, por um único pagamento de
quantia estipulada pelo juiz.
B É devido o pensionamento, a partir do momento em que a
vítima completaria quatorze anos, ante a presunção relativa
de auxílio econômico futuro e de dependência econômica
entre os seus membros da família, caso em que se exige o
enquadramento da condição econômica como sendo de baixa
renda.
C É indevido o pensionamento, pois, ainda que vigore a
presunção de ajuda mútua entre os membros de famílias de
baixa renda, deve ser comprovado que a vítima exercia
atividade laborativa remunerada ao tempo do óbito.
D É devido o pensionamento, a partir do momento em que a
vítima completaria dezoito anos, ante a presunção de auxílio
econômico futuro e de dependência econômica entre os seus
membros da família, independentemente da condição
econômica por eles vivenciada.
E É indevido o pensionamento, pois exige-se a demonstração da
efetiva dependência econômica dos pais em relação à vítima
ao tempo do óbito.