Em face da hipótese de prestação de alimentos a tí...

Q: Em face da hipótese de prestação de alimentos a título de responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

A) É viável a substituição da indenização dos danos materiais, sob a forma de pensão mensal, por um único pagamento de quantia estipulada pelo juiz. | B) É devido o pensionamento, a partir do momento em que a vítima completaria quatorze anos, ante a presunção relativa de auxílio econômico futuro e de dependência econômica entre os seus membros da família, caso em que se exige o enquadramento da condição econômica como sendo de baixa renda. | C) É indevido o pensionamento, pois, ainda que vigore a presunção de ajuda mútua entre os membros de famílias de baixa renda, deve ser comprovado que a vítima exercia atividade laborativa remunerada ao tempo do óbito. | D) É devido o pensionamento, a partir do momento em que a vítima completaria dezoito anos, ante a presunção de auxílio econômico futuro e de dependência econômica entre os seus membros da família, independentemente da condição econômica por eles vivenciada. | E) É indevido o pensionamento, pois exige-se a demonstração da efetiva dependência econômica dos pais em relação à vítima ao tempo do óbito.

457941202060348

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Responsabilidade Civil | Direito de Família

Em face da hipótese de prestação de alimentos a título de responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

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