Para efeitos do que dispõe a Lei Complementar n° 101/00, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas re...

Como o Orçamento Público, do ponto de vista dos princípios orçamentários, deve ser proposto?

O instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é

Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art. 165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, ...

Na fase de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, entende-se que o controle será mais eficiente se for realizado a priori. Nesta fase, s...

As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações e que têm a finalidade principal de atender as necessidades pública...

A espécie de orçamento de Sistema Integrado de Planejamento, Programa e Orçamento tem como requisito final de seus cinco elementos centrais o processo...

Uma Universidade Federal tem duas despesas previstas para o presente ano: I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova ...

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial" para a compra de importantíssimos...

São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei no 4.320/1964:

É (são) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal municipal, ao(s) qual(is) será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acess...