Qual orçamento estabelece os objetivos e as metas da Administração ...

Em 31/12/2021, o Estado X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Nesse contexto, considerando o que dispõe o Art. 19 da Lei de Resp...

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 14, parágrafo 1º, que a renúncia da receita compreenderá:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Gove...

A modalidade de orçamento-programa no setor público estabelece que o processo de planejamento-orçamento é desenvolvido através dos seguintes passos, E...

De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Levando em conta o planejamento, a execução e o controle do orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. A Lei do Orçamento conterá a discrimin...