A Constituição da República Federativa do Brasil e...

Q: A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vi

A) o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião. | B) não será concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião. | C) o português residente no Brasil deverá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião. | D) deverá ser concedida a extradição do estrangeiro por crime político.

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Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que

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A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos d...

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