Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202060769Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: p...1457941202060769Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional AmbientalTexto associadoAnalise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028290Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/98: poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causad...Questão 457941200596628Direito AmbientalEstação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre são todas as categorias de unidade de conservaç...Questão 457941200702119Direito AmbientalAs obrigações decorrentes da legislação ambiental possuem natureza "propter rem".Questão 457941200746713Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), são princípios básicos da educação ambiental: o enfoque humanista, holístic...Questão 457941200964156Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias d...Questão 457941201125247Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/1998, em caso de suspensão condicional do processo por crime ambiental, declara-se extinta a punibilidade do acusado ao fina...Questão 457941201317651Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, consideram-se: atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente fed...Questão 457941201641806Direito AmbientalI - É lícito afirmar-se que desastres naturais, a exemplo do que ocorreu em novembro de 2008 em Santa Catarina (deslizamento de encostas), podem ter s...Questão 457941201743880Direito AmbientalNos termos da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínim...Questão 457941201974907Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Município, por Estado e para o País.