Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202060771Sobre o Tribunal de Contas do Estado conforme normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternat...1457941202060771Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoSobre o Tribunal de Contas do Estado conforme normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. ACompete exclusivamente à Assembléia Legislativa determinar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado. BCompete exclusivamente à Assembléia Legislativa dispor, normativamente, sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado. COs subsídios dos membros do Tribunal de Contas do Estado serão fixados por ato normativo do próprio Tribunal, observado como teto máximo o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. DNão é atribuição do Tribunal de Contas do Estado requerer, mediante representação ao Governador, a intervenção do Estado no Município, mesmo nos casos de não prestação de contas na forma da lei. EA escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo Governador independe de prévia aprovação pela Assembléia Legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014916Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas...Questão 457941200262340Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,Questão 457941200592713Direito ConstitucionalSobre as constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941200632082Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constitu...Questão 457941200706689Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201015661Direito ConstitucionalNestas hipóteses, é correto afirmar queQuestão 457941201029345Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...Questão 457941201564262Direito ConstitucionalA defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça e...Questão 457941201680222Direito ConstitucionalA natureza do modelo que o analista utiliza para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (...Questão 457941201904254Direito ConstitucionalSão competências dos Tribunais de Contas, EXCETO: