Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941202060775Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua exten...1457941202060775Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaOs dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença normativa. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar: AA decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, por solicitação do Ministério Público do Trabalho. BPara que a decisão sobre novas condições de trabalho possa ser estendida torna-se preciso que três quartos dos empregadores e dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão. CDecorridos seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tornaram injustas ou inaplicáveis em razão da modificação das circunstâncias que as ditaram. DSempre que o Tribunal estender a decisão em dissídio coletivo, marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor. EA revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132315Direito Processual do TrabalhoZeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista ...Questão 457941200133452Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, o agravo ;Questão 457941200174693Direito Processual do TrabalhoCom fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941200230086Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança: I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segura...Questão 457941200674059Direito Processual do TrabalhoReclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o ac...Questão 457941201241429Direito Processual do TrabalhoEm uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao pagamento horas extras ...Questão 457941201646248Direito Processual do TrabalhoArquimedes, motorista particular, propôs reclamação trabalhista em 2021 em face da sua ex-empregadora, pleiteando horas extras, verbas rescisórias e d...Questão 457941201760219Direito Processual do TrabalhoEm relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:Questão 457941201761059Direito Processual do TrabalhoCícero e a sua empregadora, o Buffet Infantil Mágico de Oz Ltda., pretendem a homologação de acordo extrajudicial para colocarem fim a qualquer pendên...Questão 457941202052274Direito Processual do TrabalhoA empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábad...