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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação ...

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A Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Artigo 9º, diz que, no processo de gestão e gere...

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da instituição da Política Nacional de Recursos de Recursos Hídricos. Analise atentamente as alternativ...

A Resolução do CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009 dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de sub...

A Política Nacional de Saneamento Básico definida pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, tem como uma de suas diretrizes a melhoria da qualidade...

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