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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...
De acordo com a Carta Magna Brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios cabe-lhes o usufruto...
Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...