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Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trech...

📅 2017🏢 VUNESP🎯 Câmara de Sumaré - SP📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Sumaré - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202060949
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.


De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98, tal trecho é denominado

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